Declaração de Princípios do Partido da Igualdade Socialista (Austrália)

17 Março 2010

O World Socialist Web Site está publicando a Declaração de Princípios do Partido da Igualdade Socialista (Austrália). O documento foi aprovado por unanimidade no congresso de fundação do partido em Sydney, de 21 a 25 de janeiro.

O WSWS publicou Os Fundamentos Históricos e Internacionais do Partido da Igualdade Socialista (Austrália), que também foi aprovado no congresso de fundação.

As tarefas internacionais do Partido da Igualdade Socialista.

1. O Partido da Igualdade Socialista (SEP) é a seção australiana do Comitê Internacional da Quarta Internacional, o Partido Internacional da Revolução Socialista fundado por Leon Trotsky em 1938. Os princípios do SEP reúnem as lições das experiências estratégicas da classe trabalhadora internacional ao longo do século XXI e da luta travada pelos marxistas pelo programa da revolução socialista internacional. A revolução socialista, que significa a entrada impetuosa das massas na luta política consciente, prenuncia a maior e mais progressista transformação da organização social do homem na história do mundo, o fim da sociedade baseada em classes e, portanto, da exploração dos seres humanos por outros seres humanos. Uma transformação tão grande é fruto do trabalho de toda uma época histórica. Os princípios do SEP referem-se às experiências dessa época, que começou com a eclosão da Primeira Guerra Mundial, em 1914, seguida logo após pela conquista do poder do Estado pela classe trabalhadora russa na Revolução de Outubro de 1917.

2. A Quarta Internacional surgiu a partir da luta implacável travada pelos marxistas internacionalistas, liderados por Leon Trotsky, contra a degeneração burocrática da União Soviética e a traição ao programa da revolução socialista internacional pelo regime ditatorial liderado por Joseph Stalin e seus capangas. A origem política dessa traição, o que levou, em última instância, em 1991, à dissolução da URSS, foi a substituição do internacionalismo pelo nacionalismo no regime stalinista.

3. A revolução socialista se dá no âmbito internacional. Como escreveu Trotsky, “A revolução socialista começa no âmbito nacional, se desdobra na arena internacional, e se completa na arena mundial. Assim, a revolução socialista torna-se uma revolução permanente em um novo e mais amplo sentido da palavra, ela alcança a conclusão somente na vitória final da nova sociedade em todo o nosso planeta.” Este princípio fundamental da Quarta Internacional, que foi forjado na luta contra a “teoria” stalinista do “socialismo em um só país”, define o programa e a identidade política do SEP. A estratégia da classe trabalhadora, na Austrália, como em todos os países, deve partir de uma análise das condições mundiais. A era dos programas nacionais terminou com a eclosão da Primeira Guerra Mundial. Quase cem anos mais tarde, acompanhando o crescimento colossal e a integração da economia global, as condições do mundo econômico e as exigências das rivalidades inter-imperialistas e inter-capitalistas são os principais determinantes da vida nacional. Assim, como explicou Trotsky, “a orientação nacional do proletariado deve e pode fluir somente a partir de uma orientação internacional e não o contrário.” Se as lutas revolucionárias da classe trabalhadora primeiro eclodem em um país capitalista avançado ou menos avançado - na América do Norte, América do Sul, Europa, África, Ásia e Austrália - a conflagração social inevitavelmente assumirá dimensões globais. A revolução socialista não vai e não pode ser concluída dentro de um quadro nacional. Será, tal como previsto por Trotsky em sua teoria da Revolução Permanente, completadana arena mundial.

4. O programa do Partido da Igualdade Socialista expressa os interesses da classe trabalhadora, a principal e decisiva força revolucionária social internacional na sociedade capitalista moderna. A tarefa central do SEP é ganhar o apoio dos trabalhadores da Austrália para o programa do socialismo internacionalista. A luta do SEP, a partir deste programa, é unificar e mobilizar a classe trabalhadora para a conquista do poder político e para o estabelecimento de um Estado operário na Austrália. Ao fazê-lo, irá criar as condições objetivas para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática, igualitária e socialista. Estes objetivos podem ser realizados apenas no âmbito de uma estratégia internacional, cujo objetivo é a unificação mundial dos trabalhadores de todos os países e a criação dos Estados Unidos Socialistas do Mundo.

A crise do capitalismo

5. O capitalismo e o sistema imperialista que se desenvolveu sobre suas bases econômicas, são a causa fundamental da miséria humana, da exploração, da violência e do sofrimento no mundo moderno. Como um sistema de organização sócio-econômico, há muito tempo já esgotou o seu papel historicamente progressista. A história do século XX embebida em sangue - incluindo duas guerras mundiais, inúmeros conflitos “locais”, o nazismo e outras formas de ditadura policial-militar, erupções de genocídio e massacres comunais - constitui uma acusação inequívoca do sistema capitalista. O número de vítimas do capitalismo chega a centenas de milhões de pessoas. Além destes existem os povos de continentes inteiros com destino a inexorável pobreza.

6. A escala colossal das forças produtivas de hoje e os extraordinários avanços da tecnologia são mais do que suficientes não só para abolir a pobreza, mas para garantir a cada ser humano um padrão de vida elevado. A cultura deveria estar florescendo no meio de riqueza material sem precedentes. Ao invés disso, as condições de vida da classe trabalhadora estão se deteriorando e a cultura humana, desprovida de perspectivas e de esperanças para o futuro, está em crise profunda. A fonte da contradição entre o que é e o que deveria ser é um sistema econômico mundial baseado na propriedade privada dos meios de produção, e a divisão irracional do mundo em Estados-nação rivais.

7. Todos os esforços para elevar os padrões de vida da classe trabalhadora e direcionar os graves problemas sociais se deparam com a barreira do sistema de lucro privado e seus imperativos econômicos, a anarquia do mercado capitalista, e a ganância insaciável da classe dominante. A alegação de que o mercado capitalista infalivelmente aloca recursos e sabiamente arbitra necessidades sociais está desacreditada aos olhos de milhões de pessoas em meio a escândalos especulativos e falências multibilionárias que abalaram o sistema econômico mundial na última década. Os limites entre as “legítimas” transações financeiras e fraudes criminosas diminuíram a ponto da quase invisibilidade. A separação do processo de acumulação de riqueza pessoal da produção e criação de valor real é outra expressão da putrefação do sistema capitalista.

8. O conflito inconciliável entre o sistema de lucro e a própria sobrevivência da humanidade encontra a sua expressão maior na crise do aquecimento global e do meio ambiente. A causa da crise não é a superpopulação ou o consumo excessivo. Também não é resultado do desenvolvimento da ciência, da tecnologia e das forças produtivas da humanidade - que é fundamental para o avanço da civilização - mas de seu uso indevido por uma obsoleta ordem social e econômica que torna impossível qualquer implementação de uma solução racional. As evidências científicas indicam que nada menos do que a reorganização socialista da economia mundial - na qual o ambiente não seja mais refém do lucro privado ou dos interesses nacionais destrutivos - pode alcançar as grandes reduções de gases causadores do efeito de estufa necessárias para evitar um desastre.

9. A solução para a crise econômica mundial e a deterioração da situação social da classe trabalhadora não está na reforma do capitalismo, está além da reforma. A crise é de caráter sistêmico e histórico. Como o feudalismo deu lugar ao capitalismo, o capitalismo deve dar lugar ao socialismo. Os principais recursos industriais, financeiros, tecnológicos e naturais devem ser colocados fora da esfera do mercado capitalista e da propriedade privada, transferidos para a sociedade e colocados sob a supervisão e controle democrático da classe trabalhadora. A organização da vida econômica em função da lei capitalista do valor deve ser substituída com a sua reorganização socialista, com base no planejamento econômico democrático, cujo objetivo é a satisfação das necessidades sociais.

Imperialismo e guerra

10. Enquanto o sistema econômico opera em escala global, com a indústria e as finanças controladas por corporações transnacionais, o capitalismo continua enraizado no sistema de Estado-nação. Em última análise, o Estado nacional serve como uma base de operações a partir da qual a classe dominante de cada país persegue seus interesses na cena mundial. O caminho incontrolável dos principais estados imperialistas para a dominação geopolítica, esferas de influência, mercados, controle de recursos vitais, e acesso a mão de obra barata, leva inevitavelmente à guerra. A doutrina da “guerra preventiva” revelada pelo governo Bush, em 2002 - violando os precedentes legais estabelecidos no julgamento de Nuremberg por crimes de guerra de 1946 - legitima a guerra como instrumento de política e prepara o terreno para a interminável escalada da violência.

11. O Partido da Igualdade Socialista condena inequivocamente a “Guerra ao Terror” como um pretexto fraudulento para o uso da violência militar e a destruição dos direitos democráticos. O SEP denuncia o governo e a difamação da mídia daqueles que resistem à ocupação militar de seu país como “terroristas”. O SEP defende o direito fundamental dos povos de se defender, defender suas casas e seus países contra os invasores neocoloniais. Esta posição de princípios não diminui a oposição do SEP aos atos violentos que atingem civis inocentes em qualquer país ocupado ou em qualquer outra parte do mundo. Tais atos, que podem ser legitimamente definidos como terroristas, são politicamente reacionários. O assassinato de civis inocentes enfurece, desorienta e confunde a população, e aprofunda as divisões sectárias e comunitárias nos países ocupados. Quando praticado a nível internacional, o terrorismo enfraquece a luta pela unidade da classe trabalhadora. Ele desempenha um papel nas mãos destes elementos no interior dos estabelecimentos oficiais, que usam tais eventos para justificar e legitimar o recurso à guerra.

12. O SEP exige a retirada imediata de todos os australianos e de outras forças militares estrangeiras do Iraque e do Afeganistão, e pede um fim às ameaças contra o Irã e outros países considerados como obstáculos para os interesses globais do imperialismo dos EUA e seus aliados. O SEP se opõe à participação dos militares australianos nas “missões de paz” das Nações Unidas, que são nada mais do que uma tela para os interesses de uma ou outra potência imperialista, e defende a revogação de todas as alianças militares imperialistas e o fechamento de todas as bases militares estrangeiras. O SEP incentiva e apóia os protestos de massa mais amplos contra o militarismo e a guerra. Ele deixa claro, no entanto, que as causas da guerra estão embutidas na estrutura econômica da sociedade capitalista, e na sua divisão política em Estados-nação, e que, portanto, a luta contra o militarismo e a guerra imperialista só pode ser eficaz na medida em que mobiliza a classe trabalhadora contra o sistema capitalista, com base em uma estratégia e em um programa revolucionário internacional.

13. A Austrália é uma potência imperialista, que persegue seus interesses econômicos e geopolíticos predadores internacionalmente e, especialmente, em toda a região do Pacífico. Mesmo antes da federação em 1901, as elites dominantes australianas procuraram garantir o acesso irrestrito à riqueza natural da região do Pacífico e à mão-de-obra barata. Como uma potência secundária, a Austrália sempre operou sob a égide de um patrono imperialista mais poderoso: antes de 1941 o Império Britânico e, desde então, os Estados Unidos. Em troca do patrocínio britânico, os soldados foram mobilizados pela burguesia para lutar pelos interesses britânicos na guerras anglo-maoris de meados do século XIX, no Sudão,na Guerra dos Bôeres, na Rebelião dos Boxers, na Primeira Guerra Mundial e na Segunda Guerra Mundial. Após a Segunda Guerra Mundial, os sucessivos governos Liberal e do Trabalho enviaram tropas para apoiar as guerras imperialistas na Coréia, Malásia, Vietnã e no Oriente Médio como pagamento para garantir apoio para as ambições neocoloniais da própria Austrália. Com a grande intensificação do poder de concorrência, impulsionada pela crescente influência regional da China, a burguesia australiana deu início a intervenções e ocupações policial-militares neocoloniais no Timor Leste e nas Ilhas Salomão. Estas não têm se baseado em preocupações “humanitárias” para as populações locais, mas na pilhagem dos recursos naturais desses países insulares pobres, e sobre o escoramento de interesses geoestratégicos da Austrália e dos EUA contra seus rivais regionais. O Partido da Igualdade Socialista opõe-se inequivocamente a intervenções imperialistas da Austrália, e exige a retirada imediata e incondicional de todos policiais, soldados e da inteligência australiana da região do Pacífico.

O Estado capitalista e o Parlamentarismo

14. A condição essencial para a implementação de políticas socialistas é a conquista do poder político pela classe operária e a criação de um Estado operário. Enquanto a classe trabalhadora deve fazer uso de todos os direitos democráticos e legais à sua disposição na luta pelo poder, a ampla experiência histórica tem demonstrado que não é possível realizar a reorganização socialista da sociedade no quadro das atuais instituições da democracia burguesa e do Estado capitalista. Não pode haver uma via parlamentar para o socialismo. A definição clássica marxista do Estado como um instrumento de dominação de classe, que consiste “não apenas de homens armados, mas também de materiais adjuntos, prisões e instituições de coerção de todos os tipos” (Engels), é ainda mais verdadeiro hoje do que era um século atrás. Sua própria existência testemunha o fato de que a sociedade está dividida em classes irremediavelmente antagônicas. O Estado burguês é um instrumento que defende a ditadura política da classe capitalista. Até mesmo por uma questão de leis, a burguesia se reserva o direito de deixar de lado as normas constitucionais básicas e precedentes legais para defender seu governo - como ocorreu no Golpe Constitucional em 1975, quando o eleito governo trabalhista de Whitlam foi deposto pelo representante da rainha, o governador-geral.

15. Os direitos democráticos garantidos em um período histórico anterior foram esmigalhados. Os poderosos mecanismos de repressão à disposição do Estado têm sido vastamente estendidos e reforçados. A Austrália está no top 15 mundial em despesas militares, à frente de Israel, Irã, Brasil e Turquia. Está previsto que a equipe da agência de inteligência ASIO aumente em 300% em 2010 em relação a 2000, e à Polícia Federal Australiana têm sido dados poderes sem precedentes, com a sua própria unidade paramilitar internacional. A população australiana não exerce qualquer controle efetivo sobre essas instituições repressivas. Como nos EUA, Reino Unido e em outros lugares, a “Guerra ao Terror” foi utilizada para minar os direitos legais e democráticos - inclusive o habeas corpus e a liberdade de expressão. A constante expansão das leis “anti-terror” já criou o cenário para um Estado policial

16. O direito dos cidadãos australianos de depositar um voto consciente nas eleições para o candidato de sua escolha foi drasticamente desgastado. A legislação eleitoral antidemocrática impõe severas restrições aos partidos políticos, com exceção dos grandes partidos burgueses, para terem seu nome na cédula eleitoral. Combinado à censura sistemática dos meios de comunicação às campanhas eleitorais dos partidos que se opõem ao estabelecimento político oficial, as leis eleitorais visam reforçar o atual conjunto empresarial apoiado pelos parlamentares. Além disso, “a liberdade de imprensa” significa pouco quando os grandes meios de comunicação são controlados por um pequeno número de conglomerados empresariais, e onde as estatais ABC e SBS atuam em estrita autocensura no interesse do estabelecimento oficial. Há muitas indicações de que a Internet, que criou a possibilidade de opiniões alternativas serem ouvidas, será submetida a uma regulamentação cada vez mais pesada.

Democracia e luta pelo poder dos trabalhadores

17. A defesa dos direitos democráticos está inseparavelmente ligada à luta pelo socialismo. Assim como não pode haver socialismo sem democracia, não haverá democracia sem socialismo. Igualdade política é impossível sem igualdade econômica. Tal como a luta contra a guerra, a luta para defender e ampliar os direitos democráticos requer a mobilização política independente da classe trabalhadora, com base em um programa socialista, para conquistar o poder estatal.

18. O estabelecimento do poder dos trabalhadores exige muito mais do que a eleição de candidatos socialistas às instituições existentes do Estado burguês. Novas formas e estruturas de uma verdadeira democracia participativa - que surgem no decorrer das lutas das massas revolucionárias e representantes da classe trabalhadora, maioria da população - devem ser desenvolvidas, como a fundação de um governo dos trabalhadores, isto é, um governo, para, e pelos trabalhadores. A política de tal governo, na medida em que introduz as medidas essenciais para a transformação socialista da vida econômica, será a de incentivar e promover ativamente uma vasta expansão da participação democrática da classe operária, e controle sobre os processos decisórios. Ele irá favorecer a abolição das instituições existentes, que reduzem os processos democráticos ou servem como centros de conspiração contra a população (como a representação vice-real, o exército, a polícia, e todo o aparato da inteligência). Estas e outras mudanças necessárias de caráter profundamente democrático, a serem determinadas pelas próprias massas só são possíveis no contexto da mobilização das massas da classe operária, imbuídas de consciência socialista.

A independência política da classe operária

19. A luta pelo poder exige a independência política incondicional da classe trabalhadora em relação aos partidos, representantes políticos, e agentes do capitalismo. Em primeiro lugar, isso implica uma ruptura política consciente com o Partido Trabalhista Australiano. O Partido Trabalhista foi formado pelos sindicatos em 1891, atraindo um amplo apoio da classe operária, como um veículo para amenizar os excessos do capitalismo. No entanto, o Partido Trabalhista foi, desde as suas origens, um partido burguês, em explícita oposição ao marxismo e empenhado em servir aos mais profundos interesses da burguesia. Seu programa de fundação, incluindo o apoio ao protecionismo nacional, ao racismo branco na Austrália, e ao sistema de arbitragem, tornou-se a ideologia nacional do Estado-nação da Austrália. Ao longo de seus 120 anos de história, a defesa do sistema de lucros, a promoção do nacionalismo e a hostilidade contra qualquer movimento independente da classe trabalhadora, têm sido constantes, seja dentro ou fora dos cargos públicos. Em condições em que a burguesia agiu dentro de um cenário de regulamentação nacional e foi capaz de garantir certas reformas e concessões limitadas, o Partido Trabalhista promoveu um programa reformista nacional, que serviu para subordinar a classe operária ao Estado capitalista. Com a quebra destas condições pelo advento da produção globalizada, o Partido Trabalhista, como os seus homólogos social-democratas ao redor do mundo, abandonou o seu programa reformista e se tornou o defensor aberto do mercado livre, da competitividade internacional e da destruição do passado de reformas sociais. Agora funciona abertamente como um representante cruel do capital financeiro e das grandes empresas. Entre as responsabilidades políticas primordiais do Partido da Igualdade Socialista está defender, incentivar e promover uma ruptura decisiva e irrevogável da classe operária com o Partido Trabalhista Australiano e com todo o sistema bipartidário.

20. A oposição do SEP ao Partido Trabalhista e ao sistema bipartidário não implica a obrigação de apoiar, independentemente do programa, toda a oposição política que possa surgir aos dois maiores partidos. Há numerosos exemplos na história política australiana de campanhas montadas pelos chamados “terceiro partido”(o Partido da Austrália, os Democratas Australianos, o Partido do Desarmamento Nuclear, Uma Nação e os Verdes), ou por vários “independentes”, que apelam ao descontentamento político e social sem oferecer uma verdadeira alternativa programática, do ponto de vista dos interesses da classe operária. Em determinados períodos, tais movimentos podem ser utilizados pela elite dominante, inclusive através do fornecimento de recursos financeiros e da cobertura favorável da mídia, a fim de projetar uma mudança política ou para criar uma válvula de escape politicamente impotente às crescentes tensões sociais.

21. Os Verdes são um exemplo disso. Confrontados pelo descontentamento crescente com os Trabalhistas e o sistema bipartidário, especialmente entre os jovens, a burguesia tem conscientemente promovido os Verdes como uma forma de desviar a oposição política em canais seguros. Longe de representar uma verdadeira alternativa para os grandes partidos capitalistas, os Verdes são fervorosos defensores do sistema do lucro e do imperialismo australiano. Eles exigem uma maior presença militar australiana no Pacífico Sul, o apoio de intervenções militares neocoloniais no Timor Leste e nas Ilhas Salomão e apoiaram, no Senado, o reforço da legislação das medidas “antiterror”anti-democráticas. Clamando opor-se à destruição ambiental, eles defendem os próprios responsáveis pela ameaça crescente à existência futura da civilização humana: o sistema de Estado-nação e a propriedade privada. Os Verdes tornaram-se um componente valioso do estabelecimento oficial político, funcionando em coligação virtual com o Partido Trabalhista. Na Austrália e em outros países, os políticos Verdes têm participado em governos de coalizão e prestado valiosos serviços ao Estado capitalista. Várias ex-tendências de classe média de esquerda alinharam-se, em maior ou menor grau, com os Verdes e, através deles, com o Partido Trabalhista. Amargamente hostis ao surgimento de um movimento politicamente independente da classe trabalhadora, os ex-radicais promovem o mito de que os Trabalhistas representam um “mal menor”em relação aos partidos nacionais/liberais, ao mesmo tempo em que descartam qualquer associação duradoura com as políticas marxistas.

22. Na avaliação de tendências políticas, o SEP considera como critério decisivo não uma posição, episódica, tomada em uma ou outra questão; mas sim, a sua história, o programa, a perspectiva e a orientação baseada na classe. A história nos fornece inúmeros exemplos da classe trabalhadora sendo levada para um beco sem saída através da formação de alianças eleitorais que requerem, para ganhos efêmeros nas urnas, que os trabalhadores sacrifiquem seus interesses políticos, sociais e econômicos mais importantes. A aliança de “Frente Popular”formada pelos partidos stalinistas e social-democratas na década de 1930 fornece os exemplos mais trágicos das conseqüências do sacrifício míope e traiçoeiro de interesses históricos na busca de uma base ampla, multi-classista e, portanto, de coligações debilitadas pela incompatibilidade de interesses sociais.

Contra o oportunismo

23. Na sua abordagem a todas as questões políticas e na sua seleção de táticas adequadas, o Partido da Igualdade Socialista defende os interesses fundamentais da classe trabalhadora, com base em uma compreensão científica da natureza governada pelas leis do sistema capitalista, da dinâmica política da sociedade de classes, e de uma assimilação sistemática das lições da história. É esta abordagem que coloca o SEP, em oposição inconciliável com a política oportunista, que, na busca de ganhos táticos de curto prazo, sacrifica os interesses de longo prazo da classe trabalhadora. Repetidamente os oportunistas defenderam a sua traição de princípios, afirmando ser políticos realistas, não guiados por dogmas “inflexíveis”e que entendem como adaptar suas práticas às exigências de cada situação. O oportunismo é invariavelmente uma adaptação ao meio nacional em vigor. Repetidamente, tais políticos “realistas”têm levado a classe trabalhadora aodesastre -justamente porque basearamseem avaliações superficiais, impressionistas, não-marxistas e, conseqüentemente, irreais e falsas de condições objetivas e da dinâmica da luta de classes.

24. Mas o oportunismo não é meramente produto de um erro intelectual e teórico. Ele tem grande impacto sócio-econômico enraizado na sociedade capitalista, e desenvolve-se dentro do movimento operário como uma expressão da pressão de forças de classe hostis. Todas as manifestações significativas do oportunismo - da de Bernstein, que surgiu no interior da social-democracia alemã, no final do século XIX; e a de Stálin, que cresceu dentro do Partido Bolchevique nos anos 1920; à de Pablo e Mandel, que se desenvolveu no início dos anos 1950 dentro da Quarta Internacional, e, finalmente, para o oportunismo do Partido Revolucionário dos Trabalhadores britânicos que levaram à sua ruptura com o Comitê Internacional da Quarta Internacional (CIQI), em meados da década de 1980 - poodem ser atribuídas à influência exercida pelas forças sociais burguesas e pequeno-burguesas sobre a classe trabalhadora. Esta é a causa e o significado subjacentes do revisionismo e da política oportunista. A luta contra tais tendências não é uma distração na construção do partido, mas, sim, o ponto mais alto em que a luta pelo marxismo se insere na classe trabalhadora.

Consciência socialista e a crise da direção

25. O Partido da Igualdade Socialista, como uma seção do CIQI, defende a concepção clássica - desenvolvida sistematicamente por Lênin na construção do Partido Bolchevique e levada adiante por Trotsky na luta para encontrar e construir a IV Internacional - de que a consciência socialista revolucionária não se desenvolve espontaneamente na classe trabalhadora. A consciência socialista exige uma visão científica sobre as leis do desenvolvimento histórico e do modo de produção capitalista. Este conhecimento e compreensão devem ser introduzidos na classe trabalhadora, e esta é a principal tarefa do movimento marxista. Isto é precisamente o que Lênin enfatizava em O Que Fazer? quando escreveu: “Sem teoria revolucionária, não há prática revolucionária.”Não importa quão poderoso o movimento espontâneo da classe operária, a ideologia burguesa - muito mais antiga, mais ampla e com maior meio de divulgação do que a teoria socialista - espontaneamente, se impõe. Portanto, sem os esforços do partido revolucionário para introduzir a teoria marxista no movimento operário, este permanece sob o domínio ideológico da burguesia. Quanto maior for o aumento da classe trabalhadora e mais difundido for o seu desenvolvimento, Lênin insistiu, maior a necessidade de consciência no trabalho teórico, político e organizativo do partido revolucionário. Historicamente, a forma mais difundida de consciência de massa na classe operária tem sido o sindicalismo. Mas, como Lênin explicou, e a experiência de mais de 100 anos tem demonstrado, o sindicalismo é a “consciência burguesa”da classe trabalhadora. A difamação da luta por uma consciência revolucionária, normalmente combinada a ataques demagógicos ao “elitismo”dos intelectuais marxistas, é o recurso usado por acadêmicos reacionários e oportunistas políticos.

26. A vitória do socialismo - e, portanto, a sobrevivência e o desenvolvimento progressivo da civilização humana - exige a construção, sobre os fundamentos da teoria marxista, da Quarta Internacional, do Partido Mundial da Revolução Socialista. O socialismo não será realizado apenas como o resultado inevitável de um processo histórico inconsciente. Toda a história do século XX testemunha contra essa “inevitabilidade”fatalista, que é uma caricatura do determinismo materialista histórico e não tem nada em comum com a interação dinâmica da cognição, teoria e prática exemplificadas na obra de Marx, Engels, Lênin e Trotsky. O capitalismo não sobreviveu ao século XX porque as condições objetivas eram insuficientemente maduras para o socialismo, mas sim porque a direção da classe operária foi “insuficiente”para a revolução socialista. A classe trabalhadora vez após outra tomou parte em lutas épicas. Mas essas lutas, mal direcionadas pelos stalinistas, social-democratas, organizações centristas e reformistas, acabaram em derrota.

27. O capitalismo existe hoje por causa das traições sofridas pela classe operária por suas próprias - dos partidos políticos trabalhistas e stalinistas e os sindicatos. “A situação política mundial como um todo caracteriza-se, antes de mais nada, pela crise histórica da direção do proletariado”. Estas palavras, com as quais Leon Trotsky começou o documento de fundação da IV Internacional, continuam a ser extremamente relevantes, uma definição da realidade política contemporânea. Não há uma única organização de massa no mundo hoje que se apresente como um adversário da atual ordem capitalista mundial, muito menos que convoque a classe trabalhadora para a luta revolucionária. Isto criou um ambiente surreal, em que a raiva e descontentamento da classe operária é reprimida pelas organizações velhas e politicamente esclerosadas. Mas, como Trotsky também escreveu no documento de fundação da Quarta Internacional, o Programa de Transição: “A orientação das massas determina-se, por um lado, pelas condições objetivas do capitalismo em putrefação; por outro, pela política traidora das velhas organizações operárias. Desses dois fatores, sem dúvida, o primeiro é o decisivo: as leis da história são mais fortes do que os aparelhos burocráticos”.

Teoria marxista e a classe operária

28. As contradições do sistema capitalista irão conduzir a classe operária a lutas que colocam a reorganização revolucionária da sociedade. Essas lutas assumirão um caráter explicitamente internacional, surgindo objetivamente dos níveis avançados de integração mundial das forças produtivas. Portanto, a grande tarefa estratégica da época moderna é a de forjar a unidade política dos trabalhadores de todos os países como a força internacional revolucionária decisiva.

29. O Partido da Igualdade Socialista baseia a sua atividade na análise de leis objetivas da história e da sociedade, em especial na medida em que se manifestam nas contradições do modo de produção capitalista. Enraizado no materialismo filosófico, o marxismo insiste na primazia da matéria sobre a consciência. “O ideal é nada mais do que o mundo material”, escreveu Marx, “refletido pela mente humana, e traduzido em formas de pensamento.”O materialismo de Marx é dialético, no que considera o mundo material e as formas de sua reflexão em pensamento não como um conjunto de objetos e conceitos fixos, indiferenciados internamente, mas, sim, como um complexo de processos, em constante movimento e interação, com tendências antagônicas e divergentes.

30. O SEP pretende desenvolver, dentro dos setores avançados da classe operária, uma compreensão científica da história, o conhecimento do modo de produção capitalista,as relações sociais a que este dá origem, e uma visão sobre a verdadeira natureza da crise atual e suas implicações históricas mundiais. O SEP se esforça para transformar o potencial material para a revolução social criado por um processo histórico objetivo em um movimento político de classe consciente e auto-confiante. Aplicando o método de análise do materialismo histórico aos acontecimentos mundiais, o SEP antecipa-se e prepara-se para as conseqüências da intensificação da crise do mundo capitalista, estabelece a lógica de eventos, e formula — estratégia e taticamente - a resposta política adequada. O SEP insiste que a transformação progressista e socialista da sociedade só pode ser alcançada através da luta de massas da classe operária politicamente consciente. As ações de indivíduos isolados, recorrendo à violência, não servem como um substituto da luta coletiva da classe trabalhadora. Como a longa experiência política comprova, atos de violência individuais são freqüentemente instigados por provocadores e jogados nas mãos do Estado.

31. O SEP defende, sob todas as condições, os princípios revolucionários socialistas: dizer a verdade à classe operária. O programa do partido deve ser baseado em uma avaliação científica e objetiva da realidade política. A forma mais insidiosa de oportunismo se justifica pelo fato de que os trabalhadores não estão prontos para a verdade, que os marxistas devem tomar o atual nível de consciência das massas - ou, mais precisamente, o que os oportunistas imaginam que ele seja - como ponto de partida, e adaptam o seu programa aos preconceitos e à confusão existente entre as massas. Esta abordagem covarde é a antítese da política de princípios revolucionários. “O programa”, declarou Trotsky em 1938, “deve expressar as tarefas objetivas da classe trabalhadora ao invés do atraso dos trabalhadores. Ela deve refletir a sociedade como ela é, e não o atraso da classe trabalhadora. É um instrumento para superar e vencer o atraso. É por isso que devemos expressar em nosso programa toda a agudeza da crise social da sociedade capitalista, incluindo na primeira linha os Estados Unidos”. “A primeira responsabilidade do partido, Trotsky continuou, é dar “uma imagem clara e honesta da situação objetiva, da missão histórica que decorre desta situação, independentemente de estarem ou não os trabalhadores maduros para isso. Nossas tarefas não dependem da mentalidade dos trabalhadores. A tarefa é desenvolver a mentalidade dos trabalhadores. Isso é o que o programa deve formular e apresentar aos trabalhadores avançados”. Essas palavras definem precisamente a abordagem adotada pelo SEP.

Os sindicatos e o sindicalismo

32. A aversão dos oportunistas em dizer aos trabalhadores a verdade está quase sempre ligada aos seus esforços para dar cobertura política a favor, e preservar a autoridade, dos sindicatos reacionários burocratizados e completamente corporativistas que, juntamente com o Partido Trabalhista, mantém a subordinação da classe trabalhadora ao sistema capitalista. O SEP, em oposição aos oportunistas, pretende desenvolver dentro da classe trabalhadora uma compreensão da natureza de todas as velhas organizações que dizem representar o povo trabalhador. A ACTU e seus sindicatos filiados são controlados por e servem aos interesses de um estrato significativo de funcionários de classe média, cuja renda pessoal é derivada de seu papel ativo e consciente de facilitadores da exploração da classe trabalhadora por parte das empresas.

33. Durante as últimas três décadas, os sindicatos vêm desempenhando um papel crucial de quebrar a resistência dos trabalhadores à ofensiva lançada por ambos os governos liberal e trabalhista e contra os empregos, salários, condições e padrões de vida. Por meio dos seus acordos com os governos de Hawke e Keating, eles colaboraram com um grande negócio na destruição de setores inteiros da indústria, eliminando centenas de milhares de empregos e reduzindo os salários e as condições em nome da “competitividade internacional”. Embora a filiação sindical tenha afundado, as receitas dos sindicatos e os salários dos seus funcionários têm continuado a subir. Os sindicatos beneficiam-se financeiramente de empresas lucrativas, como indústria de fundos de aposentadoria e a remuneração de numerosos diretores de grandes salas de reuniões corporativas. Isolados e indiferentes às agruras sofridas por seus membros, e protegidos contra protestos da base por leis industriais antidemocráticas, os sindicatos são ligados por milhares de fios às corporações e ao Estado capitalista.

34. Contra os esforços dos oportunistas de manter os trabalhadores subordinados aos sindicatos, promovendo a concepção sindicalista de que eles possam de alguma forma ser revigorados através de uma “política de base”militante, o Partido da Igualdade Socialista chama um rompimento com tudo isso e com essas organizações corruptas, que em nada representam a classe trabalhadora. Isso não significa que o SEP se abstém do trabalho dentro dos sindicatos, na medida em que essa atividade é necessária para ganhar acesso e ajudar os trabalhadores conjuntamente oprimidos por seus empregadores e sindicalistas. Mas o SEP realiza este trabalho com base em uma perspectiva revolucionária, incentivando a todo momento a formação de novas organizações independentes - como fábricas e comitês de locais de trabalho - que representam verdadeiramente os interesses da classificação e arquivo de trabalhadores e estão sujeitas a controle democrático.

Unidade de classe versus políticas de identidade

35. Outra forma de oportunismo, que tem cumprido um papel significativo em minar a luta pela unidade da classe trabalhadora e rebaixando a consciência de classe, é a promoção de inúmeras formas de políticas de”identidade”baseadas na promoção das diferenças nacionais, étnicas, raciais, sexuais, lingüísticas e religiosas acima da posição de classe. Particularmente insidiosas têm sido a promoção do feminismo e do nacionalismo aborígene ao longo das últimas quatro décadas como um meio de dividir e enfraquecer a classe operária. Essa mudança de classe para identidade deu-se à custa de uma compreensão das causas reais, enraizadas no sistema capitalista, das dificuldades que enfrentam todos os trabalhadores. A partir da década de 1970, o “multiculturalismo”tornou-se oficialmente sancionado e promovido em forma de política de identidade na Austrália. Desenvolvido na esteira do colapso do antigo programa da “Austrália branca”, enquanto as relações econômicas com a Ásia expandiam-se, o multiculturalismo não é nada mais que uma ideologia nacionalista repaginada, que reflete as necessidades de mudança da burguesia. Destina-se a prejudicar o desenvolvimento da consciência de classe na classe trabalhadora por meio da promoção da “identidade”culturalatravessando as barreiras de classe. O SEP reivindica plena igualdade para todas as pessoas, e defende inequivocamente seus direitos democráticos. Todas as formas de discriminação baseadas no patrimônio nacional, étnico, racial, religioso ou lingüístico, ou então na orientação sexual ou gênero, devem ser abolidas. O SEP avança esse componente fundamental da democracia de seu programa no contexto da luta pelo socialismo, baseado na unificação política de todos os setores da classe trabalhadora na Austrália e em todo o mundo.

Pelos direitos dos aborígenes

36. Uma condição essencial para a formação de tal unidade é a defesa incondicional dos direitos democráticos da população indígena da Austrália. As terríveis condições de vida enfrentadas pela maioria dos povos aborígines permanecem como uma acusação grave do capitalismo australiano. Medido por vários indicadores sociais - expectativa de vida, pobreza, desemprego, educação e alfabetização, habitação, saúde, taxa de encarceramento, acesso a serviços sociais básicos e infra-estrutura -, a posição social dos australianos indígenas é equivalente à dos povos mais pobres do mundo, um produto da expropriação e genocídio violentos que acompanharam a introdução do capitalismo em todo o continente nos séculos XVIII e XIX. Os chamados direitos à terra natal não têm feito nada para melhorar a situação das comunidades aborígenes, servindo apenas para beneficiar uma pequena elite, privilegiada e escolhida a dedo. Da mesma forma, as desculpas do governo trabalhista para os crimes do passado contra os povos aborígenes são uma farsa, sendo um de seus principais objetivos preparar o caminho para novos crimes, incluindo a “intervenção”no Território do Norte e a quarentena do bem-estar. O SEP se opõe a todas as tentativas, direta ou indiretamente, de culpar a “sociedade branca”em lugar do sistema capitalista pela opressão aos aborígines, incluindo aquelas que aparecem na forma de propostas de um “tratado”entre os aborígenes e os “brancos”ou através da falsa perspectiva de “reconciliação “. O único meio de se resolver a situação deplorável que confronta trabalhadores e jovens aborígenes é através da mobilização de toda a classe trabalhadora, aborígines e não-aborígines igualmente, para acabar com a ordem sócio-econômica que lhe deu origem.

Em defesa dos refugiados e imigrantes

37. O SEP condena e se opõe a todo o quadro reacionário de “proteção das fronteiras”e restrições à imigração levantado por todos os partidos parlamentares, incluindo os Verdes. Os governos trabalhistas e liberais, da mesma maneira,incitam à xenofobia, à caça as bruxas aos que pedem asilo, a fim de desviar a atenção da sua responsabilidade para a crise econômica e social. Aos refugiados e imigrantes são rotineiramente negados direitos democráticos fundamentais. O SEP rejeita a classificação de qualquer ser humano como “ilegal”e defende o direito incondicional dos trabalhadores de cada país a viver e trabalhar onde quiserem, com totais diretos legais, democráticos e de cidadania.

Políticas socialistas versus protecionismo e livre comércio

38. A alegação feita pelos chauvinistas nacionais, sempre apoiados pelos sindicatos, de que a resposta à perda dos empregos na Austrália pode ser encontrada no protecionismo, é falsa. Por uma questão prática, não é possível haver retorno, na era da globalização, ao nacionalismo econômico. Ao mesmo tempo, a invocação do “livre comércio”pelos monopólios transnacionais é tão fraudulenta como todos os seus outros tributos prestados à “liberdade”. O SEP não defende nem o protecionismo nem o “livre comércio”, mas, ao invés, luta pela propriedade social dos meios de produção, a eliminação das fronteiras nacionais, e a criação de uma economia global, integrada e planejada.

Centralismo democrático

39. A luta revolucionária da classe operária exige organização, e organização é impossível sem disciplina. Mas a disciplina necessária para a luta revolucionária não pode ser imposta burocraticamente de cima para baixo. Deve ser desenvolvida com base em um acordo, livremente firmado, sobre princípios e programa. Esta convicção encontra expressão na estrutura organizativa do Partido da Igualdade Socialista, que é baseado nos princípios do centralismo democrático. Na formulação da política e táticas adequadas, a mais plena democracia deve prevalecer dentro do partido. Nenhuma restrição, a não ser aquelas indicadas pelo estatuto do partido, são colocadas em discussões internas das políticas e atividades do SEP. As direções são eleitas democraticamente pelos membros, e estão sujeitos a controle e críticas. Mas se a formulação da política exige o mais amplo debate, além da crítica honesta e aberta, a sua aplicação exige a mais estrita disciplina. As decisões tiradas democraticamente dentro do partido são obrigatórias a todos os membros. Aqueles que se opõem a este elemento essencial do centralismo na implementação das decisões, que vêem na procura de uma disciplina a violação da sua liberdade pessoal, não são socialistas revolucionários mas anarquistas individualistas, que não conseguem compreender as implicações e as exigências da luta de classes.

Consciência de classe, Cultura e o World Socialist Web Site

40. A luta pelo socialismo exige um enorme crescimento do movimento operário na sua estatura política, intelectual e cultural, tanto na Austrália quanto internacionalmente. Em contraste com os praticantes da política pragmática e oportunista, o SEP está convencido de que apenas um movimento que trabalhe no mais alto nível teórico será capaz de atrair a classe operária para a sua bandeira, preparando-a para a luta contra o capitalismo e, além disso, para a construção de uma sociedade socialista. Enquanto os políticos burgueses e os meios de comunicação procuram arrastar a classe trabalhadora a seu próprio nível intelectual rebaixado, o SEP se esforça para elevar a classe operária, até o nível exigido por suas tarefas históricas. Não só política, mas também ciência, história, filosofia, literatura, cinema, música, artes plásticas e todas as áreas da cultura entram no domínio da educação socialista. O instrumento mais importante do SEP para o desenvolvimento da consciência socialista dentro da classe trabalhadora é o World Socialist Web Site, publicado pelo Comitê Internacional da Quarta Internacional. Com suas análises diárias sobre os acontecimentos do mundo político e econômico, a exposição das realidades sociais do capitalismo, a cobertura das lutas dos trabalhadores, comentários sobre questões essenciais da cultura e da ciência, a discussão de temas históricos e filosóficos, e análise das questões críticas da estratégia revolucionária, táticas e práticas, o WSWS desempenha um papel decisivo na construção do movimento marxista contemporâneo mundial.

Estratégia Revolucionária e reivindicações transitórias

41. O objetivo estratégico do Partido da Igualdade Socialista é educar e preparar a classe trabalhadora para a luta revolucionária contra o capitalismo, o estabelecimento do poder dos trabalhadores e a criação de uma sociedade socialista. Nosso objetivo não é a reforma do capitalismo, mas sua derrubada. A concretização deste objetivo, contudo, requer a mais cuidadosa e detalhada atenção às condições de vida da grande massa de trabalhadores, bem como a formulação de reivindicações que satisfaçam às suas necessidades. O SEP reconhece a necessidade de se estabelecer, na prática, uma ligação entre a perspectiva da revolução socialista e as lutas concretas em que a classe trabalhadora está envolvida. Nesse esforço, o trabalho do SEP é guiado pela abordagem defendida por Leon Trotsky no Programa de Transição. “É preciso”, escreveu ele, “ajudar as massas no processo de suas lutas cotidianas a encontrar uma ponte entre suas reivindicações atuais e o programa da revolução socialista. Essa ponte deve consistir em um sistema de reivindicações transitórias, que parta das atuais condições e consciências de amplas camadas da classe trabalhadora e conduza, invariavelmente, a uma só e mesma conclusão: a conquista do poder pelo proletariado”.

42. Tais exigências incluem emprego universal, reajuste automático dos salários de acordo com a inflação, a redução das horas de trabalho sem redução de salários, acesso irrestrito a assistência médica e educação de qualidade, moradia digna e a anulação de reintegrações e despejos de domicílios. Também incluem-se a democratização do local de trabalho, inspeção irrestrita por parte do público dos registros financeiros de empresas e instituições financeiras, o estabelecimento de restrições aos salários de executivos, imposição de um imposto de renda verdadeiramente progressista e restrições significativas a transferências de grandes riquezas pessoais através de herança. O SEP vai avançar outras reivindicações transitórias importantes como a nacionalização e o estabelecimento do controle democrático dos trabalhadores das grandes empresas essenciais para a economia nacional e mundial, o desmantelamento do exército e a transferência de poder a milícias populares com delegados eleitos controlados pela classe trabalhadora e outras políticas de caráter democrático e socialmente benéficas.

43. As reivindicações transitórias desempenharão um papel importante na mobilização política da classe operária na medida em que fazem parte de uma campanha mais ampla para o desenvolvimento da consciência socialista. O Programa de Transição não é um menu à la carte, a partir do qual as reivindicações são arbitrariamente selecionadas, sem o contexto político adequado ou referência aos objetivos políticos mais amplos. Se o Programa de Transição vai servir como uma ponte para o socialismo, o destino não pode ser mantido em segredo para a classe trabalhadora.

A classe operária e a revolução socialista

44. O trabalho do SEP é imbuído de uma confiança inabalável, fundamentada na teoria científica avançada e na rica experiência histórica, no papel revolucionário e no destino da classe operária. Mas a vitória da revolução socialista depende da luta consciente dos trabalhadores. A emancipação da classe trabalhadora é, em última análise, tarefa da própria classe trabalhadora. Como Engels coloca tão bem, “Quando se trata de uma completa transformação da organização social, as próprias massas devem participar, devem ter compreendido o que está em jogo, pelo que estão lutando, de corpo e alma. “Quando os trabalhadores australianos tomarem a decisão, sob golpes do capitalismo em crise, de que “devem participar”, nada irá impedi-los de tomar seu lugar legítimo na revolução socialista mundial.